Enunciado
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, é correto afirmar que:
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Gabarito: A
Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o pronunciamento que encerra o procedimento tem natureza de sentença, pois põe fim à fase cognitiva ou ao procedimento, sendo impugnável por apelação.
Base legal: CPC/2015, arts. 203, §1º, 724, 725 e 723, parágrafo único: nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz pode decidir por equidade, não estando adstrito à legalidade estrita; a sentença é impugnável por apelação...
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