Enunciado
Arthur nasceu de forma prematura e há três meses se encontra hospitalizado. Os genitores de Arthur registraram seu nascimento, mas o abandonaram no hospital e se encontram agora em local incerto e desconhecido. A criança nunca recebeu visita de nenhum parente, e, mesmo com todo o esforço do conselho tutelar e da equipe técnica do nosocômio, a família extensa da criança não quer se responsabilizar por ela. Por causa do abandono, o conselho tutelar imediatamente solicitou ao Juízo da Infância e Juventude o acolhimento da criança em serviço de acolhimento familiar, e desde então uma família do referido programa acompanha Arthur em sua internação. Com a alta hospitalar, a família acolhedora leva a criança para casa e a equipe técnica do serviço elabora relatório fundamentado, no qual consta a descrição pormenorizada das providências adotadas com expressa recomendação de nec essidade de ajuizamento da ação de destituição do poder familiar. Após três meses da alta de Arthur, durante a Audiência Concentrada, o juiz da Infância e Juventude daquela comarca verifica que o Ministério Público ainda não ajuizou a ação de destituição d o poder familiar, nem fundamentou o motivo de não o fazer, opinando pela manutenção do acolhimento. Diante desse fato, de acordo com o ordenamento jurídico atual sobre o tema, recomenda - se que o Magistrado:
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Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois o acolhimento institucional ou familiar é medida excepcional e provisória, e, diante da inércia injustificada do Ministério Público após relatório técnico recomendando a destituição do poder familiar, recomenda-se o encaminhamento ao Procurador-Geral de Justiça para reexame, por analogia ao art. 28 do CPP, evitando a perpetuação da indefinição jurídica da criança.
Base legal: Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 19, §1º, 92, 101, §§ 9º e 10, e 155; Código de Processo Penal, art. 28, aplicado por analogia para remessa ao Procurador-Geral de Justiça em caso de inércia ou recusa...
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