Enunciado
Abolitio, famoso cinegrafista, resolveu contar a vida de Arresto, craque do futebol, em um documentário. Em determinada altura da narrativa, menciona - se Precatório, goleiro que teria tomado um vergonhoso drible de Ar resto. Ambos, Arresto e Precatório, processam Abolitio, demandando indenização por danos morais por violação a seus direitos autorais e de imagem. Nesse caso:
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Gabarito: A
ambos os pedidos são improcedentes, pois a realização de documentário sobre pessoa pública e fato de interesse público, bem como a menção incidental a outro esportista em lance narrado, inserem-se na liberdade de expressão, informação e criação artística, não havendo direito autoral sobre fatos da vida nem necessidade de autorização prévia de biografado ou citado.
Base legal: Constituição Federal, arts. 5º, IV, IX e XIV, e 220, §§ 1º e 2º; STF, ADI 4815, que conferiu interpretação conforme à Constituição aos arts. 20 e 21 do Código Civil para afastar a exigência de autorização prévia para...
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