Enunciado
Alex passou a ocupar um imóvel no interior de Pernambuco cujo proprietário registral era Mandamus. Três anos depois dessa ocupação, resolveu locar o imóvel a terceiros que ali passaram a residir, pagando aluguel a Alex. Nes s e caso, falecendo Alex, à luz da Lei nº 8.245/ 19 91:
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Gabarito: B
À luz do art. 10 da Lei nº 8.245/1991, morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros, razão pela qual os aluguéis passam a ser devidos a eles. A condição de Alex como possuidor, e não proprietário registral, não impede que figure como locador, pois a locação não exige necessariamente domínio, mas a possibilidade de ceder o uso e gozo do bem.
Base legal: Art. 10 da Lei nº 8.245/1991: “Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros”. Base doutrinária: a qualidade de locador não pressupõe necessariamente propriedade, bastando a posse ou disponibilidade...
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