Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 4: Transmissão da locação com a morte do locador

Gabarito: B

À luz do art. 10 da Lei nº 8.245/1991, morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros, razão pela qual os aluguéis passam a ser devidos a eles. A condição de Alex como possuidor, e não proprietário registral, não impede que figure como locador, pois a locação não exige necessariamente domínio, mas a possibilidade de ceder o uso e gozo do bem.

Base legal: Art. 10 da Lei nº 8.245/1991: “Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros”. Base doutrinária: a qualidade de locador não pressupõe necessariamente propriedade, bastando a posse ou disponibilidade...