Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 7: Cobertura securitária em empreitada realizada em terreno alheio

Gabarito: E

Havendo seguro contratado para cobrir danos a patrimônio alheio, a construção realizada em terreno de terceiro já envolve interesse patrimonial alheio desde o início da obra, pois a acessão se incorpora ao imóvel, independentemente de aceite do dono da obra ou da modalidade de empreitada.

Base legal: Código Civil, art. 757, caput: pelo contrato de seguro, o segurador garante interesse legítimo do segurado contra riscos predeterminados; Código Civil, art. 610, que distingue a empreitada de lavor e a empreitada de...