Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 96: Regime especial em vara judicial no Código de Organização Judiciária de...

Question

A comarca Alfa, no estado de Pernambuco, é integrada por três varas com competência para determinada matéria. Uma dessas varas, a X, teve acúmulo de serviço, o que comprometeu a eficiência da prestação jurisdicional. Por tal razão, João, juiz de direito ti tular da Vara X, analisou o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco com o objetivo de verificar a possibilidade de ser declarado regime especial na referida Vara, bem como os respectivos efeitos. Ao fim de sua análise, João concluiu corret amente que o referido regime:

Accepted Answer

pode acarretar a sustação temporária da distribuição de novos processos à Vara X;

Answer

pode ser requerido ao presidente do Tribunal de Justiça, que terá discricionariedade para deferi - lo ou não;

Answer

acarreta a imediata inst auração de procedimento administrativo disciplinar em desfavor do juiz titular;

Answer

produz como único efeito a designação de um ou mais juízes para exercerem a jurisdição cumulativamente com o titular;

Answer

indica a realização de correição permanente na Var a X, enquanto perdurar o acúmulo, não influindo na distribuição.

Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 96: Regime especial em vara judicial no Código de Organização Judiciária de...

Enunciado

Gabarito: A

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