Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 73: Incorporação de ações e formação de subsidiária integral

1. A.a operação deve ser submetida à assembleia geral da incorporadora das ações, porém são dispensáveis o protocolo e a justificação em razão de a Companhia Trindade de Cabos e Fibras Óticas vir a se tornar subsidiária integral de Gravatá Telecomunicações S/A;
2. B.a assembleia geral da Companhia Trindade de Cabos e Fibras Óticas somente poderá aprovar a operação por metade, no mínimo, das ações com direito a voto e, se a aprovar, autorizará o Conselho de Administração a subscrever o aumento do capital da incorporadora das ações, por conta dos seus acionistas;
3. C.aprovado o laudo de avaliação das ações da sociedade Companhia Trindade de Cabos e Fibras Óticas pela assembleia geral de Gravatá Telecomunicações S/A, será efetivada a incorporação, e os titulare s das ações incorporadas receberão diretamente da incorporadora as ações que lhes couberem;
4. D.na proporção das ações que possuírem no capital de Gravatá Telecomunicações S/A, seus acionistas somente terão direito de preferência para adquirir ações do cap ital da futura subsidiária integral se a companhia decidir aliená - las no todo;
5. E.na proporção das ações que possuírem no capital de Gravatá Telecomunicações S/A, seus acionistas terão direito de preferência para subscrever aumento de capital da futura su bsidiária integral se a companhia decidir mudar o objeto essencial dela ou transferir sua sede para fora do país.

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