Enunciado
A sociedade empresária Pedreira Barra de São Pedro Ltda. r equereu, ao juízo da comarca de Jatinã, a homologação de plano de recuperação extrajudicial assinado por todos os credores a ele submetidos. Considerando - se o procedimento para a homologação do plano e as providências a serem determinadas pelo juiz, é corr eto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A homologação deve ser indeferida se houver prova de simulação de créditos ou vício de representação dos credores que subscreveram o plano, pois tais vícios comprometem a validade da adesão e a regularidade do plano de recuperação extrajudicial.
Base legal: Lei nº 11.101/2005, arts. 161 a 164, especialmente art. 164, §§ 3º a 5º, que disciplina a impugnação e a decisão sobre a homologação do plano de recuperação extrajudicial; art. 161, § 4º, quanto à inexistência de...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 76: Intimação do devedor no protesto de títulos por meio eletrônicoMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 61: Aumento do capital social na sociedade anônima (arts. 169 a 171 da Lei...
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 58: Arrendamento mercantil financeiro: devolução do VRG após a reintegração de posse
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 60: Cheque: apresentação antes da data combinada, endosso e inscrição no CCF
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 57: Créditos sujeitos e não sujeitos à recuperação judicial
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 61: Liquidação extrajudicial de instituições financeiras