Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 76: Intimação do devedor no protesto de títulos por meio eletrônico

1. A.o tabelião de protesto poderá utilizar aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para enviar as intimações, não sendo obrigatória a intimação por carta ou pessoal;
2. B.a intimação do d evedor por outro meio que não seja através do serviço dos Correios, ou de forma pessoal, somente será possível se o credor e apresentante do título requerer ao tabelião que a intimação se faça por via eletrônica;
3. C.a intimação do devedor pelo tabelião d everá ser pessoal, por portador do próprio tabelião, e no endereço fornecido pelo apresentante do título ou documento, considerando - se cumprida quando comprovada a sua entrega no mesmo endereço;
4. D.a intimação do devedor pelo tabelião poderá ser pessoal o u através dos serviços dos Correios, considerando - se cumprida quando comprovada a sua entrega no mesmo endereço, tendo razão o devedor em sua argumentação;
5. E.a intimação do devedor pode ser feita por meio de aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz; porém, se após 48 horas, contadas da remessa, não for comprovado o recebimento, deverá ser providenciada a intimação por portador do próprio tabelião.

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