Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 56: Apelação supletiva do ofendido contra sentença absolutória

Question

Humberto foi absolvido da imputação do crime de roubo, não tendo o Ministério Público recorrido da sentença absolutória. Passados 10 dias do prazo que o Ministério Público teria para recorrer, Cosme, vítima do crime, mesmo sem ter se habilitado no processo como assistente, interpôs recurso de apelação visando à reforma da sentença e à consequente condenação de Humberto. Nesse contexto, é correto afirmar que o recurso de Cosme:

Accepted Answer

deve ser recebido pelo juízo, pois presentes a legitimidade e a tempestividade;

Answer

não deve ser recebido pelo juízo, pois intempestivo;

Answer

não deve ser recebido pelo juízo, pois ele não se habilitou como assistente;

Answer

deve ser recebido pelo juízo, se o Ministério Público concordar com a admissão do assistente;

Answer

não de ve ser recebido pelo juízo, pois ausente s a legitimidade e o interesse em recorrer.

Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 56: Apelação supletiva do ofendido contra sentença absolutória

Enunciado

Gabarito: B

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