Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 57: Cabimento do habeas corpus em condenação à pena de multa

1. A.será cabível nesse caso o habeas corpus, em razão da existência de coação à liberdade de Roberto;
2. B.não será cabível o habeas corpus, pois impetrado por outra pessoa que não o paciente;
3. C.poderá o habeas corpus impetrado por Ronaldo ser conhecido como revisão criminal a favor de Roberto;
4. D.será cabível nesse caso o habeas corpus, que pode ser impetrado por qualquer pessoa;
5. E.não será cabível o habeas corpus impetrado, por não haver risco à liberdade de locomoção de Roberto.

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