Enunciado
Vicência sofreu várias lesões e escoriações em razão de acidente rodoviário durante o trajeto da viagem que fez de Recife até Serra Talhada para visitar seus parentes. As investigações realizadas pela polícia civil e a coleta de provas documentais, periciais e testemunhais comprov aram que a culpa pelo acidente não foi do motorista do ônibus, e sim do condutor de outro veículo que havia feito uma ultrapassagem. Vicência promoveu ação de responsabilidade civil em face da Transportadora Altos e Baixos Ltda. pelos danos materiais e morais advindos do acidente, imputando a ela responsabilidade objetiva, ind ependentemente de culpa do preposto. A ré alegou a culpa exclusiva de terceiro e carreou aos autos provas da conduta do motorista causador do acidente, perícias e depoimentos, requerendo a improcedência do pedido. Considerando - se os fatos narrados e a apl icação das normas de proteção ao consumidor, é correto afirmar que:
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Gabarito: A
A transportadora responde objetivamente pelos danos sofridos pela passageira, pois, no contrato de transporte de pessoas, a culpa de terceiro não afasta a responsabilidade do transportador perante o passageiro, cabendo eventual ação regressiva contra o causador do acidente. A proteção do consumidor pode ser integrada por normas do Código Civil e pela jurisprudência aplicável, conforme o diálogo das fontes.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor, art. 7º, caput, que admite a integração dos direitos do consumidor com outras normas do ordenamento; Código Civil, arts. 734 e 735, segundo os quais o transportador responde pelos danos...
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