Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 59: Licitude da gravação ambiental como prova em ilícitos eleitorais

Question

No curso da campanha eleitoral para as e leições de 2024, João e Pedro, filiados ao partido político Sigma, e candidatos, respectivamente, aos cargos de prefeito e de vice - prefeito do município Alfa, estavam conversando na praça de alimentação de um shopping center, ocasião em que reconheceram a prática de ilícitos no emprego de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Ivo, que participava da conversa, gravou - a sem o consentimento dos demais e sem autorização judicial, utilizando a gravação como base de uma notícia de ilícito eleit oral encaminhada ao promotor eleitoral. A prova obtida por Ivo é:

Accepted Answer

lícita, considerando a natureza do local, cujo acesso era desprovido de qualquer controle;

Answer

ilícita, salvo se as condutas de João e Pedro configurarem infração penal;

Answer

lícita, cons iderando que, independentemente da natureza do local, a conversa foi gravada por um dos interlocutores;

Answer

ilícita, considerando a imprescindibilidade da autorização judicial para a interceptação da conversa ambiental;

Answer

ilícita, considerando que a grav ação da conversa, por um dos interlocutores, sem autorização judicial, pressupõe autorização dos demais.

Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 59: Licitude da gravação ambiental como prova em ilícitos eleitorais

Enunciado

Gabarito: B

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