Enunciado
Maria celebrou contrato temporário com o município Alfa. No fim do penúltimo mês de contrato, descobriu que estava grávida. Em razão de certos asp ectos fisiológicos decorrentes da gravidez, passou a se ausentar com maior frequência do ambiente de trabalho, de modo a buscar amparo médico, contando ainda com o total apoio do seu superior hierárquico imediato. Ao fim do contrato, quando ainda estava gr ávida, Maria foi desligada, o que a levou a ingressar com ação judicial para que fosse reconhecida a injuridicidade do seu desligamento. O órgão jurisdicional observou corretamente que Maria:
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Gabarito: B
A alternativa B está correta, pois a trabalhadora gestante, ainda que vinculada à Administração Pública por contrato temporário ou por prazo determinado, tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Base legal: Constituição Federal, art. 7º, XVIII, e art. 39, § 3º; ADCT, art. 10, II, b. STF, Tema 542 de repercussão geral: a trabalhadora gestante, inclusive ocupante de cargo em comissão ou contratada temporariamente pela...
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