Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 60: Proteção constitucional à maternidade em contrato temporário com a...

Question

Maria celebrou contrato temporário com o município Alfa. No fim do penúltimo mês de contrato, descobriu que estava grávida. Em razão de certos asp ectos fisiológicos decorrentes da gravidez, passou a se ausentar com maior frequência do ambiente de trabalho, de modo a buscar amparo médico, contando ainda com o total apoio do seu superior hierárquico imediato. Ao fim do contrato, quando ainda estava gr ávida, Maria foi desligada, o que a levou a ingressar com ação judicial para que fosse reconhecida a injuridicidade do seu desligamento. O órgão jurisdicional observou corretamente que Maria:

Accepted Answer

tem o direito ao gozo de licença - maternidade e à estabilidade provisória, embora o seu regime seja contratual, de prazo determinado;

Answer

não tem o direito de permanecer vinculada a Alfa, consideran do a necessidade de ser observado o ato jurídico perfeito;

Answer

somente tem o direito à integralidade da licença - maternidade, não à estabilidade provisória após o exaurimento do contrato por prazo determinado;

Answer

tem o direito de ter renovado o contrato por prazo determinado por igual período, observado o limitador temporal de ordem constitucional;

Answer

somente tem o direito de receber, em pecúnia, o auxílio - maternidade, quer sua relação funcional seja regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, quer seja regida por regime próprio.

Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 60: Proteção constitucional à maternidade em contrato temporário com a...

Enunciado

Gabarito: B

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