Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 54: Perda alargada de bens e medidas patrimoniais no processo penal

1. A.será possí vel ao juiz decretar, de ofício, o sequestro pelo equivalente, diante da desproporção entre o patrimônio de Hélio e seus ganhos lícitos;
2. B.será possível a decretação, de ofício, pelo juiz do sequestro alargado, se os bens de Hélio não forem encontrados o u se localizarem no exterior;
3. C.será possível a decretação da perda alargada de bens, quando da sentença condenatória e mediante requerimento do Ministério Público;
4. D.será possível a decretação da perda de bens pelo equivalente em caso de sentença abso lutória para a recomposição do erário;
5. E.será possível a decretação de ofício pelo juiz da perda alargada de bens, não podendo o condenado demonstrar a inexistência da incompatibilidade do seu patrimônio.

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