Enunciado
Analise as hipóteses a seguir, considerando que, em todas elas, Adalberto atua como partícipe, na condição de cúmplice ou instigador. I. O autor principal comete um crime contra a vida, mas é considerado inim putável e é imposta medida de segurança. II. O autor principal furta bem de valor irrelevante, sendo aplicado o princípio da insignificância. III. O autor principal alega que agiu em estrito cumprimento do dever legal, argumento acolhido pelo juízo. Com ba se na teoria da acessoriedade limitada, Adalberto responderá pelo crime, como partícipe, na ( s ) seguinte ( s ) hipótese ( s ):
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Gabarito: A
Pela teoria da acessoriedade limitada, a participação é punível quando o fato principal é típico e ilícito, ainda que o autor principal não seja culpável. Assim, na hipótese I, a inimputabilidade do autor não impede a responsabilização de Adalberto como partícipe, pois a culpabilidade do autor principal não é exigida.
Base legal: Código Penal, art. 29, caput: quem concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Base doutrinária: teoria da acessoriedade limitada da participação, segundo a qual basta que o...
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