Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 41: Teoria da acessoriedade limitada na participação criminal

Analise as hipóteses a seguir, considerando que, em todas elas, Adalberto atua como partícipe, na condição de cúmplice ou instigador. I. O autor principal comete um crime contra a vida, mas é considerado inim putável e é imposta medida de segurança. II. O autor principal furta bem de valor irrelevante, sendo aplicado o princípio da insignificância. III. O autor principal alega que agiu em estrito cumprimento do dever legal, argumento acolhido pelo juízo. Com ba se na teoria da acessoriedade limitada, Adalberto responderá pelo crime, como partícipe, na ( s ) seguinte ( s ) hipótese ( s ):