Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 42: Dosimetria da pena privativa de liberdade

1. A.o fato de o réu ter permanecido foragido por vários anos após o crime justifica o incremento da pena - base por valoração negativa da conduta social;
2. B.a circunstância atenuante da confissão deixa de ser aplicada quando o réu busca proteger o corréu, afirmando ter praticado o crime sozinho;
3. C.a intenção de obter lucro fácil, em casos de delito de tráfico de drogas, não pode configurar circunstância judicial negativa quanto aos motivos do crime para o fim de exasperar a pena - base;
4. D.o fato de o réu estar em regime aberto ou semiaberto após progressão de regime por crime anterior não autoriza a valoração negativa da conduta social para o fim de exasperar a pena - base do novo delito;
5. E.o fato de o réu responder a outros inquéritos

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