Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 94: Revogação de portaria conjunta e ato administrativo complexo

1. A.qualquer das secretarias envolvidas poderá revogar a portaria conjunta, desde que a revogação seja expressa;
2. B.qualquer das secretarias envolvidas poderá revogar a portaria conjunta, mediante a edição de portaria superveniente que discipline a matéria em sentido contrário;
3. C.a revogação da portaria conjunta constitui ato c omplexo, demandando a manifestação do chefe do Executivo, sob pena de invalidade;
4. D.qualquer das secretarias envolvidas poderá revogar a portaria conjunta, salvo se ultrapassado o prazo de cinco anos desde a sua edição, sob pena de caducidade;
5. E.a revo gação da portaria conjunta constitui ato complexo, demandando a manifestação das duas secretarias envolvidas, sob pena de invalidade.

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