Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 45: Crimes de perseguição e violência psicológica contra a mulher

Gabarito: E

A alternativa E está correta, pois o crime de perseguição, previsto no art. 147-A do Código Penal, exige perseguição reiterada, sendo classificado como crime habitual. Já a violência psicológica contra a mulher, do art. 147-B do Código Penal, não exige reiteração, bastando a prática de conduta que cause dano emocional e prejudique o pleno desenvolvimento da mulher ou vise degradar/controlar suas ações.

Base legal: Código Penal, arts. 147-A e 147-B, incluídos pela Lei nº 14.132/2021 e pela Lei nº 14.188/2021. Art. 147-A, § 3º, do CP: o crime de perseguição somente se procede mediante representação. Lei nº 11.340/2006, art. 7º, II...