Enunciado
A sociedade empresária Vicência Móveis e Decorações Ltda. requereu, junto ao Instituto Nacional da Proprieda de Industrial (INPI), o registro, como desenho industrial, da forma plástica ornamental de uma cadeira, que proporciona resultado visual novo e original na sua configuração externa e é suscetível de fabricação industrial. Acerca do pedido de registro, é co rreto afirmar que:
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Gabarito: A
A alternativa reproduz a regra da Lei de Propriedade Industrial: apresentado o pedido de registro de desenho industrial, ele passa por exame formal preliminar e, estando devidamente instruído, é protocolizado, considerando-se como data do depósito a da apresentação.
Base legal: Lei nº 9.279/1996, arts. 101, 102, 103 e 104: disciplinam o pedido de registro de desenho industrial, seus requisitos, exame formal preliminar, data do depósito, possibilidade de variações, sigilo e complementação...
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