Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 67: Direitos territoriais dos povos indígenas

Question

Determinada reserva biológica situada no estado Alfa, gerida pela Fundação Estadual X, foi ocupada por diversos indígenas, que passaram a explorar os recursos vegetais ali existentes. Estabelecido o litígio em relação à posse da área, argumentava - se, de um lado, que a área era abrangida pela Portaria nº Y, do Ministério da Justiça (MJ), embora a demarcação não tivesse sido realizada; de outro lado, que a área não tinha nenhum traço de ocupação indígena há pelo menos quatro década s, inexistindo, ademais, qualquer resistência indígena a um possível, mas inexistente, esbulho do estado Alfa na criação da reserva biológica. À luz dos contornos da narrativa, é correto afirmar que:

Accepted Answer

a ausência do ato de demarcação, por ter caráter meramente declaratório, não obsta que seja reconhecido o vínculo do indígena à terra, caso venha a ser demonstrado no laudo antropológico que deve ser elaborado;

Answer

a teoria do indigenato, acolhida pela ordem constitu cional, é instrumentalizada pelo processo de demarcação, que se encontra ausente na hipótese, o que afasta o direito dos indígenas;

Answer

a posse indígena não se distingue dos elementos constitutivos da posse civil, não sendo possível falar em terras tradic ionalmente ocupadas pelos indígenas com um hiato de quatro décadas na ocupação;

Answer

a necessidade de proteção ambiental reconhecida pela criação da reserva biológica é incompatível com o reconhecimento do direito dos indígenas à terra, considerando a forma como usualmente a exploram;

Answer

apesar d o caráter assimilacionista da sistemática constitucional afeta à proteção dos povos indígenas, o reconhecimento provisório do seu vínculo com a terra, pelo MJ, lhes assegura o direito de ocupá - la.

Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 67: Direitos territoriais dos povos indígenas

Enunciado

Gabarito: D

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