Enunciado
Determinada reserva biológica situada no estado Alfa, gerida pela Fundação Estadual X, foi ocupada por diversos indígenas, que passaram a explorar os recursos vegetais ali existentes. Estabelecido o litígio em relação à posse da área, argumentava - se, de um lado, que a área era abrangida pela Portaria nº Y, do Ministério da Justiça (MJ), embora a demarcação não tivesse sido realizada; de outro lado, que a área não tinha nenhum traço de ocupação indígena há pelo menos quatro década s, inexistindo, ademais, qualquer resistência indígena a um possível, mas inexistente, esbulho do estado Alfa na criação da reserva biológica. À luz dos contornos da narrativa, é correto afirmar que:
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Gabarito: D
A alternativa D está correta, pois a demarcação de terra indígena tem natureza declaratória, e não constitutiva; assim, a ausência de demarcação formal não impede o reconhecimento do vínculo tradicional indígena, desde que demonstrado por estudos técnicos, especialmente laudo antropológico.
Base legal: Art. 231, caput e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988: reconhecimento dos direitos originários dos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las; entendimento consolidado...
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