Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 68: Competência da Justiça Federal em causas envolvendo organismo internacional e...

O município Alfa celebrou um ajuste com a Organização Internacional Beta, que instalou um escritório no território desse ente federativo. Nesse ajuste, caracterizado pela convergência de interesses, o objetivo era o de desenvolver determinados projetos esportivos em prol de crianças carentes. Apesar do êxito do projeto, instaurou - se uma celeuma entre os celebrantes do ajuste em relação às contrapartidas ajustadas para determinada fase do projeto, o que levou Alfa a ajuizar uma ação em face de Beta. Ao receber a ação após livre de distribuição, o juiz de direi to da comarca Alfa constatou corretamente que: