Enunciado
Virgulino teve seu automóvel danificado por uma manobra descuidada realizada por seu vizinho, Regis, enquanto este buscava estacionar seu próprio veículo. Assim que recebeu de Virgulino a fatura da oficina com o gasto empreendido no reparo, Regis prometeu reembolsá - lo, mas nunca chegou a fazê - lo. Buscando evitar o acirramento do conflito, Virgulino adiou o ajuizamento da ação até o último mês antes da prescrição, que ocorreria em agosto de 2020. Entretanto, quando decidiu fazê - lo, contratando advogado e juntando a documentação para esse fim, o contexto social era o da pandemia, com significativas restrições de circulação e deslocamento. Por essa razão, não lhe foi possível tomar as provid ências necessárias dentro do prazo, e a demanda somente pôde ser efetivamente ajuizada, com despacho e efetivação da citação, em novembro daquele ano. Diante disso, é correto afirmar que:
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Gabarito: D
A alternativa D está correta, pois a Lei nº 14.010/2020, em razão da pandemia da Covid-19, determinou que os prazos prescricionais fossem considerados impedidos ou suspensos, conforme o caso, da entrada em vigor da lei até 30 de outubro de 2020. Assim, se a prescrição ocorreria em agosto de 2020, o prazo ficou suspenso nesse período e voltou a correr somente após 30 de outubro de 2020.
Base legal: Lei nº 14.010/2020, art. 3º: os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor da lei até 30 de outubro de 2020. Código Civil, art. 206, § 3º, V: prescrição em...
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