Enunciado
Em determinada relação processual de natureza cível, Maria, que não era hipossuficiente, decidiu que seria favorável aos seus interesses intervir na lide como assistente si mples. Ao receber os autos conclusos para a apreciação do requerimento formulado, o juiz de direito constatou que não foram recolhidas custas processuais. Nesse caso, à luz da sistemática vigente no estado de Pernambuco, é correto afirmar que:
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Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois, na sistemática de custas aplicável em Pernambuco, o pedido de intervenção de terceiro, como a assistência simples, sujeita-se ao recolhimento de custas quando formulado por interessado não beneficiário da gratuidade; ausente o preparo, deve haver intimação para recolhimento no prazo de quinze dias, em linha com a lógica do CPC para regularização do recolhimento inicial.
Base legal: Código de Processo Civil, art. 119, caput, sobre a assistência como modalidade de intervenção de terceiros, e art. 290, que prevê a intimação para recolhimento das custas e despesas iniciais no prazo de 15 dias antes do...
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