Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 27: Representação processual da pessoa jurídica e regularização de vício

1. A.“A”, enquanto pessoa jurídica, será necessariamente representada em juízo por quem o seu ato constitutivo designar ou, não havendo essa designação, por seus sócios ou por seus diretores;
2. B.a pessoa jurídica “A”, caso não regularize sua representação processu al, será considerada litigante de má - fé, a ser penalizada com multa superior a um por cento e inferior a cinco por cento do valor da causa;
3. C.a alegação de vício do estatuto social pode ser suscitada em preliminar de contestação, e a empresa "A" deve ser intimada para regularizar a sua situação processual antes do prosseguimento do feito;
4. D.o defeito de representação de “A” poderá ser apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso especial, ainda que a matéria não tenha sido originariame nte debatida nas instâncias ordinárias;
5. E.eventual falta de regularização da representação de “A” fará o processo prosseguir à revelia do autor.

Próxima questão desta prova