Enunciado
João, oficial da Polícia Militar do Estado Alfa há seis anos, e filiado ao partido político Beta, requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo eletivo de deputado estadual na eleição a ser realizada no ano X. Ao analisar o requerimento formulado, o órgão jurisdicional competente concluiu que João agiu corretamente, na medida em que ele:
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Gabarito: B
João conta com menos de 10 anos de serviço militar; nessa hipótese, a Constituição exige que ele se afaste da atividade, entendido como afastamento definitivo, a partir do requerimento do registro de candidatura.
Base legal: Constituição Federal, art. 14, § 8º, I e II: o militar alistável é elegível, atendidas as condições constitucionais; se contar menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de 10 anos, será...
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