Enunciado
João Paulo, advogado, caluniou seu desafeto, Rubens, empresário de renome na comarca, imputando - lhe falsamente fato definido como crime. Relativamente à investigação do crime de calúnia, com vistas a se determinar a sua existência e autoria, é correto afi rmar que o inquérito policial poderá ser iniciado:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
No crime de calúnia, em regra, a ação penal é privada, de modo que o inquérito policial somente poderá ser instaurado mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, isto é, o ofendido ou seu representante legal.
Base legal: Código de Processo Penal, art. 5º, § 5º: nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. Código Penal, arts. 138 e 145: a...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 52: Possibilidade de condenação apesar de pedido absolutório do Ministério PúblicoMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 87: Juizados especiais criminais
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 70: Competência
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 66: Princípios do processo penal
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 61: Ação penal privada subsidiária da pública
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 71: Arquivamento do inquérito policial