Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 52: Possibilidade de condenação apesar de pedido absolutório do Ministério Público

Question

Agripino foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de roubo impróprio. Encerrada a instrução criminal, o promotor de justiça opinou pe la absolvição de Agripino, em razão de entender não haver prova suficiente para a sua condenação. Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:

Accepted Answer

poderá proferir sentença condenatória em desfavor de Agripino, apesar de o Ministério Público ter opinado pela absolvição;

Answer

deverá remeter os autos ao procurador - geral de Justiça, pois o promotor não poderia ter desistido da ação penal;

Answer

deverá absolver Agripino, pois está adstrito às alegações finais do Ministério Público;

Answer

deverá absolver Agripino, se a defesa técnica deste concordar com o fundamento das alegações do Ministério Público;

Answer

poderá decretar a nulidade do feito, em razão do prejuízo proveniente da desistência da ação penal por parte do

Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 52: Possibilidade de condenação apesar de pedido absolutório do Ministério Público

Enunciado

Gabarito: B

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