Enunciado
Agripino foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de roubo impróprio. Encerrada a instrução criminal, o promotor de justiça opinou pe la absolvição de Agripino, em razão de entender não haver prova suficiente para a sua condenação. Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:
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Gabarito: B
O juiz poderá condenar Agripino mesmo que o Ministério Público, em alegações finais, tenha opinado pela absolvição, pois vigora o princípio do livre convencimento motivado e o art. 385 do CPP autoriza expressamente a condenação nessa hipótese.
Base legal: Art. 385 do Código de Processo Penal: "Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição...". Também se relaciona ao art. 155 do CPP...
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