Enunciado
Buscando cem mil reais emprestados para abrir um estabelecimento comercial, Abelardo procurou Mirtes, prometendo pagar - lhe de volta em um ano e oferecendo a ela, em garantia hipotecária, uma sala comer cial de que é proprietário. Entretanto, Mirtes, alegando que a execução da hipoteca é muito burocrática e custosa, propôs a Abelardo a seguinte estratégia: ele vende a ela a sala comercial pelos cem mil reais imediatamente, mas eles preveem no contrato a p rerrogativa de ele recomprar o imóvel em um ano, pelo valor atualizado e com juros. Desse modo, ele recebe o dinheiro, mas, caso não pague de volta, ela já detém a propriedade do imóvel dado em garantia. O negócio proposto por Mirtes configura:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O negócio tem aparência de compra e venda com pacto de retrovenda, pois Abelardo venderia o imóvel a Mirtes com prerrogativa de recomprá-lo em até um ano. Contudo, deve ser reputado simulado/dissimulado, porque a real finalidade é constituir garantia em favor da credora com apropriação do bem em caso de inadimplemento, contornando a vedação ao pacto comissório.
Base legal: Código Civil, art. 505 e seguintes, sobre compra e venda com cláusula de retrovenda; art. 1.428 do Código Civil, que veda o pacto comissório, impedindo o credor de ficar com o objeto da garantia se a dívida não for...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 14: Regime da comunhão parcial de bens no divórcioMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 8: Usucapião de bem público
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 1: Súmulas do TJRJ sobre condomínio edilício e incorporação imobiliária
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 3: Registro de imóveis: unificação de matrículas
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 7: Teoria dualista da obrigação: débito e responsabilidade
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 5: Sucessão do companheiro