Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 13: Compra e venda com pacto de retrovenda e vedação ao pacto comissório

Question

Buscando cem mil reais emprestados para abrir um estabelecimento comercial, Abelardo procurou Mirtes, prometendo pagar - lhe de volta em um ano e oferecendo a ela, em garantia hipotecária, uma sala comer cial de que é proprietário. Entretanto, Mirtes, alegando que a execução da hipoteca é muito burocrática e custosa, propôs a Abelardo a seguinte estratégia: ele vende a ela a sala comercial pelos cem mil reais imediatamente, mas eles preveem no contrato a p rerrogativa de ele recomprar o imóvel em um ano, pelo valor atualizado e com juros. Desse modo, ele recebe o dinheiro, mas, caso não pague de volta, ela já detém a propriedade do imóvel dado em garantia. O negócio proposto por Mirtes configura:

Accepted Answer

compra e venda com pacto de retrovenda, mas deve ser reputado simulado, pois tem por fim efetivar pacto comissório;

Answer

compra e venda com reserva de domínio, mas o contrato em questão deve ser declarado nulo por configurar hipótese de fraude à lei;

Answer

alienaçã o fiduciária em garantia, e é um contrato válido por constituir modalidade legalmente regulada de negócio indireto;

Answer

venda a contento, que envolve estipulação válida de pacto marciano, já que a garantia imobiliária tem valor pré - estabelecido;

Answer

contra to estimatório, em que se efetiva negócio processual com o fim de agilizar a execução extrajudicial da garantia imobiliária.

Questão comentada TJPE 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 13: Compra e venda com pacto de retrovenda e vedação ao pacto comissório

Enunciado

Gabarito: A

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