Enunciado
Maria, 11 anos de idade, encontrou no armário de sua mãe, Luzia, um camafeu de ouro, que ela guardava com todo amor, pois era a única lembrança de sua bisavó. Achando aquele objeto engraçado, Maria resolve levá - lo para a escola e mostrá - lo a seus amigos. Luciano, menino da sala de Maria com a mesma idade, tentou entender o que era aquilo, mas Maria não o deixou ver. No momento do intervalo, quando Maria se distraiu, Luciano subtraiu o artefato da mochila e o levou para casa. Quando Maria chegou a casa, percebeu que o objeto não estava em sua bolsa e ligou para a escola informando o ocorrido. No dia seguinte, Luzia foi à delegacia para registrar ocorrência de furto. O delegado identificou Luciano como o autor da subtração e, quando o notificou para esclarecer os fatos, os pais do menino devolveram o camafeu, porém o objeto estava totalmente destruído. À luz do ordenamento jurídico brasileiro atual, Luciano:
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Gabarito: B
A alternativa B está correta, pois Luciano tem 11 anos, sendo criança para o ECA; embora a conduta corresponda a ato infracional análogo ao furto, a ele não se aplicam medidas socioeducativas, mas medidas de proteção, como orientação, apoio e acompanhamento temporários, a cargo do Conselho Tutelar.
Base legal: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990: art. 2º, caput, considera criança a pessoa até 12 anos incompletos; art. 103 define ato infracional como conduta descrita como crime ou contravenção penal; art...
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