Enunciado
Apertus e Clausus celebraram o seguinte contrato: Apertus haveria para si o carro de Clausus, que sempre cobiçou. Clausus, a seu turno, poderia escolher, em até quinze dias, qualquer bem de Apertus para transferir para si. A avença é:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A avença existe, pois há manifestação de vontade e partes identificadas, mas é nula porque a prestação atribuída a Clausus recai sobre “qualquer bem” de Apertus, sem critério mínimo de determinação, tornando o objeto juridicamente indeterminável e incompatível com a exigência de objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
Base legal: Código Civil, art. 104, II: a validade do negócio jurídico requer objeto lícito, possível, determinado ou determinável; art. 166, II, do Código Civil: é nulo o negócio jurídico quando for ilícito, impossível ou...
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