Enunciado
Em um determinado processo, o juiz determinou que o autor anexasse aos autos um documento essencial para a solução do mérito da causa. Assim, ordenou o magistrado a abertura de vista dos autos ao órgão da Defensoria Pública, que patrocinava a causa do demandante. Na sequência, o Defensor Público ofertou manifestação em que ponderava que a determinação judicial só poderia ser cumprida pela própria parte, razão pela qual requereu a intimação pessoal de seu assistido para que apresentasse o documento exigido. O juiz da causa, contudo, pontuou que a Defensoria Pública deveria manter contato frequente com o seu assistido e, verificando que o feito se achava paralisado por mais de trinta dias, sem que a parte autora tivesse promovido a diligência que lhe incumbia, julgo u - o extinto. Tomando ciência da sentença, o órgão da Defensoria Pública interpôs, tempestiva e regularmente, recurso de apelação para impugná - la. Nesse cenário, é correto afirmar que:
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Gabarito: D
O órgão ad quem deve conhecer da apelação e dar-lhe provimento, pois a extinção por abandono da causa exige prévia intimação pessoal da parte para suprir a falta, não bastando a intimação da Defensoria Pública que a patrocina. Como o próprio defensor requereu a intimação pessoal do assistido, a sentença extintiva foi prematura e deve ser reformada.
Base legal: CPC/2015, art. 485, III e § 1º: a extinção do processo por abandono da causa depende de requerimento do réu, quando já integrado à relação processual, e de intimação pessoal da parte para suprir a falta em 5 dias...
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