Enunciado
Josué resolve integralizar o capital social de uma empresa da qual se tornou sócio, transferindo para ela um imóvel que possui na cidade de Trindade no valor de R$ 800.000,00, sendo que o valor a ser integralizado é de R$ 350.000,00. Nesse caso, Josué:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque o ITBI é imposto municipal (art. 156, II, da CF), devido ao Município da situação do bem (art. 156, § 2º, II), e não incide sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital (art. 156, § 2º, I).
Base legal: Fundamento: art. 156, II e § 2º, da CF; Tema 796 do STF CF, art. 156, § 2º: "O imposto previsto no inciso II: I - não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em...
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