Prova comentada
Prova TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto: questões comentadas
Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2025), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.
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Questões da prova
- Direito CivilQuestão 1 – Juiz Substituto: Responsabilidade civil de provedor por violação de direitos autorais em rede...
- Direito CivilQuestão 2 – Juiz Substituto: Prescrição e decadência na responsabilidade do construtor por defeitos da obra
- Direito CivilQuestão 3 – Juiz Substituto: Sucessão internacional e bens situados no exterior
- Direito CivilQuestão 4 – Juiz Substituto: Mandato duradouro
- Direito CivilQuestão 5 – Juiz Substituto: Efeitos da arrematação judicial sobre contratos rurais e percepção de frutos
- Direito CivilQuestão 6 – Juiz Substituto: Defeitos do negócio jurídico: dolo de terceiro em contrato de empréstimo
- Direito CivilQuestão 7 – Juiz Substituto: Responsabilidade civil do adolescente por ato infracional e pagamento por...
- Direito CivilQuestão 8 – Juiz Substituto: Condição suspensiva maliciosamente obstada em opção de compra de ações
- Direito CivilQuestão 9 – Juiz Substituto: Proteção de dados pessoais e dados biométricos sensíveis
- Direito CivilQuestão 10 – Juiz Substituto: Validade formal da doação verbal
- Direito CivilQuestão 11 – Juiz Substituto: Cessão de crédito e cláusula proibitiva de cessão
- Direito CivilQuestão 12 – Juiz Substituto: Fiança prestada por pessoa casada e necessidade de outorga conjugal
- Direito CivilQuestão 13 – Juiz Substituto: Validade formal do pacto antenupcial
- Direito CivilQuestão 14 – Juiz Substituto: Sucessão legítima de colaterais com direito de representação
- Processo CivilQuestão 15 – Juiz Substituto: Regularização da representação processual em grau recursal
- Processo CivilQuestão 16 – Juiz Substituto: Ação de consignação em pagamento
- Processo CivilQuestão 17 – Juiz Substituto: Cabimento de recurso extraordinário contra decisões judiciais
- Processo CivilQuestão 18 – Juiz Substituto: Mandado de segurança: prazo decadencial, apelação e julgamento imediato pelo...
- Processo CivilQuestão 19 – Juiz Substituto: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Processo CivilQuestão 20 – Juiz Substituto: Princípios processuais e técnicas de concentração processual
- Processo CivilQuestão 21 – Juiz Substituto: Indeferimento da petição inicial e juízo de retratação na apelação
- Processo CivilQuestão 22 – Juiz Substituto: Nulidade da citação por edital requerida dolosamente
- Processo CivilQuestão 23 – Juiz Substituto: Termo inicial do prazo de contestação em litisconsórcio passivo e diligências...
- Processo CivilQuestão 24 – Juiz Substituto: Audiência de instrução e julgamento no CPC
- Processo CivilQuestão 25 – Juiz Substituto: Alienação da coisa litigiosa e ingresso do adquirente no processo
- Processo CivilQuestão 26 – Juiz Substituto: Embargos à execução no CPC
- Direito do ConsumidorQuestão 27 – Juiz Substituto: Relação de consumo em seguro de responsabilidade civil de administradores
- Direito do ConsumidorQuestão 28 – Juiz Substituto: Responsabilidade solidária dos fornecedores por falha na prestação de serviço
- Direito CivilQuestão 29 – Juiz Substituto: Responsabilidade civil no transporte aéreo internacional de carga e sub-rogação...
- Direito do ConsumidorQuestão 30 – Juiz Substituto: Desconsideração da personalidade jurídica no CDC
- Processo CivilQuestão 31 – Juiz Substituto: Legitimidade ativa de associação em ação coletiva de consumo e tutela...
- Direito CivilQuestão 32 – Juiz Substituto: Cadastro positivo e obrigações do gestor de banco de dados
- Direito do ConsumidorQuestão 33 – Juiz Substituto: Processo de repactuação de dívidas do consumidor superendividado
- Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 34 – Juiz Substituto: Viagem e hospedagem de adolescentes
- Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 35 – Juiz Substituto: Responsabilidade por infração administrativa no ECA
- Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 37 – Juiz Substituto: Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente
- Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 38 – Juiz Substituto: Remissão no procedimento de apuração de ato infracional
- Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 39 – Juiz Substituto: Unificação de medidas socioeducativas e vedação ao reinício da internação
- Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 40 – Juiz Substituto: Processo de escolha dos conselheiros tutelares
- Direito PenalQuestão 41 – Juiz Substituto: Segunda fase da dosimetria da pena e confissão espontânea
- Direito PenalQuestão 42 – Juiz Substituto: Crime de ingresso de aparelho de comunicação em estabelecimento prisional
- Direito PenalQuestão 43 – Juiz Substituto: Roubo consumado com grave ameaça e simulacro de arma
- Direito PenalQuestão 44 – Juiz Substituto: Princípio da insignificância no crime de furto
- Direito PenalQuestão 45 – Juiz Substituto: Âmbito de aplicação da Lei Maria da Penha
- Direito PenalQuestão 46 – Juiz Substituto: Compensação entre reincidência e confissão espontânea
- Direito PenalQuestão 47 – Juiz Substituto: Pena de multa e extinção da punibilidade
- Direito PenalQuestão 48 – Juiz Substituto: Crimes contra o patrimônio e contra a Administração Pública praticados em...
- Direito PenalQuestão 49 – Juiz Substituto: Crimes militares em espécie e concurso de agentes
- Direito PenalQuestão 50 – Juiz Substituto: Crimes militares em serviço
- Processo PenalQuestão 51 – Juiz Substituto: Cabimento da prisão temporária
- Processo PenalQuestão 52 – Juiz Substituto: Perempção na ação penal privada
- Processo PenalQuestão 53 – Juiz Substituto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de prefeito
- Processo PenalQuestão 54 – Juiz Substituto: Competência do Tribunal do Júri e crimes conexos
- Processo PenalQuestão 55 – Juiz Substituto: Oitiva de testemunha referida pelo juiz
- Processo PenalQuestão 56 – Juiz Substituto: Sentença condenatória no Juizado Especial Criminal e nulidade por falta de...
- Processo PenalQuestão 57 – Juiz Substituto: Vedações nos debates em plenário do Tribunal do Júri
- Processo PenalQuestão 58 – Juiz Substituto: Apelação criminal interposta pelo Ministério Público e impossibilidade de...
- Processo PenalQuestão 59 – Juiz Substituto: Colaboração premiada em organização criminosa
- Direito ConstitucionalQuestão 60 – Juiz Substituto: Constitucionalidade de obrigação legal de veicular mensagens educativas em...
- Direito ConstitucionalQuestão 61 – Juiz Substituto: Intervenção estadual em município por descumprimento de decisão judicial
- Direito ConstitucionalQuestão 62 – Juiz Substituto: Hierarquia constitucional da Convenção Internacional sobre os Direitos das...
- Direito ConstitucionalQuestão 63 – Juiz Substituto: Legitimidade para requerer edição de súmula vinculante
- Direito ConstitucionalQuestão 64 – Juiz Substituto: Reserva de iniciativa e normas originárias de Constituição estadual
- Direito ConstitucionalQuestão 65 – Juiz Substituto: Efeitos da declaração de inconstitucionalidade em ação direta
- Direito ConstitucionalQuestão 66 – Juiz Substituto: Intervenção nos municípios e princípios constitucionais sensíveis
- Direito ConstitucionalQuestão 67 – Juiz Substituto: Julgamento das contas de prefeito e inelegibilidade
- Direito ConstitucionalQuestão 68 – Juiz Substituto: Súmula vinculante
- Direito EleitoralQuestão 69 – Juiz Substituto: Registro de candidatura e regularidade dos atos partidários
- Direito EleitoralQuestão 70 – Juiz Substituto: Prestação de contas de campanha eleitoral
- Direito EmpresarialQuestão 71 – Juiz Substituto: Cobrança executiva de cheque apresentado fora do prazo legal
- Processo CivilQuestão 72 – Juiz Substituto: Competência em ação ilíquida contra massa falida e ente público
- Direito EmpresarialQuestão 73 – Juiz Substituto: Recuperação judicial de grupo societário e consolidação substancial
- Direito EmpresarialQuestão 74 – Juiz Substituto: Agente fiduciário na Lei das Sociedades por Ações
- Direito EmpresarialQuestão 75 – Juiz Substituto: Cédula de Produto Rural com liquidação financeira
- Direito EmpresarialQuestão 76 – Juiz Substituto: Deliberações assembleares em sociedade limitada
- Direito TributarioQuestão 77 – Juiz Substituto: ITBI na integralização de capital social e limite da imunidade constitucional
- Direito TributarioQuestão 78 – Juiz Substituto: Prazo prescricional da ação anulatória contra decisão administrativa que denega...
- Direito ConstitucionalQuestão 79 – Juiz Substituto: IPVA após a Reforma Tributária da EC nº 132/2023
- Direito TributarioQuestão 80 – Juiz Substituto: Redução de alíquota do Imposto de Importação e renúncia de receita na LRF
- Direito TributarioQuestão 81 – Juiz Substituto: ITCMD sobre doação de bem móvel por doador domiciliado no exterior
- Direito ConstitucionalQuestão 82 – Juiz Substituto: Constitucionalidade de licença ambiental automática
- Direito AmbientalQuestão 83 – Juiz Substituto: Incentivos econômicos na Lei da Mata Atlântica
- Direito AmbientalQuestão 84 – Juiz Substituto: Apreensão de produtos e instrumentos em infração ambiental
- Direito AmbientalQuestão 85 – Juiz Substituto: Termo de Compromisso no Programa de Regularização Ambiental
- Direito ConstitucionalQuestão 86 – Juiz Substituto: Competência legislativa sobre recursos minerais e proteção ambiental
- Direito ConstitucionalQuestão 87 – Juiz Substituto: Reserva de espécie normativa na Constituição estadual
- Direito ConstitucionalQuestão 88 – Juiz Substituto: Iniciativa legislativa reservada ao Poder Judiciário
- Direito AdministrativoQuestão 89 – Juiz Substituto: Prazo prescricional para cobrança de tarifa de água contra a Fazenda Pública
- Direito AdministrativoQuestão 90 – Juiz Substituto: Repercussão da absolvição penal por inimputabilidade no processo administrativo...
- Direito ConstitucionalQuestão 92 – Juiz Substituto: Vedações constitucionais a agentes públicos para exercício de funções privadas
- Direito AdministrativoQuestão 93 – Juiz Substituto: Revisão de contrato de PPP em razão de queda de receitas públicas decorrentes...
- Direito AdministrativoQuestão 94 – Juiz Substituto: Improbidade administrativa por contratação direta irregular e exigência de dano...
- Direito AdministrativoQuestão 95 – Juiz Substituto: Consórcios públicos e contrato de rateio
- Direito AdministrativoQuestão 96 – Juiz Substituto: Designação de juiz-corregedor no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça de...
- Filosofia do DireitoQuestão 97 – Juiz Substituto: Lógica do razoável na interpretação e aplicação do Direito
- Direito ConstitucionalQuestão 98 – Juiz Substituto: Âmbito de aplicação da LGPD em investigação criminal
- Direito ConstitucionalQuestão 99 – Juiz Substituto: Incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal
- Direitos HumanosQuestão 100 – Juiz Substituto: Compatibilidade do crime de desacato com a liberdade de expressão e a Convenção...