Enunciado
De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciár io e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Sobre a Súmula Vinculante, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A súmula vinculante pressupõe a existência de reiteradas decisões do STF sobre matéria constitucional, pois sua finalidade é consolidar entendimento já amadurecido e evitar controvérsia atual que gere insegurança jurídica e multiplicação de processos.
Base legal: Constituição Federal, art. 103-A, caput: o STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula com efeito...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 69: Registro de candidatura e regularidade dos atos partidáriosMais questões sobre o tema
- Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 46: Súmula vinculante
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 44: Direitos fundamentais
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 37: Segurança pública
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 42: Constituição do Estado do Maranhão
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 35: Hermenêutica constitucional