Enunciado
Findo o prazo para a realização de convenções para a escolha de candidatos e deliberação sobre coligações, o escolhido para concorrer à Prefeitura do Município Alfa, pelo Partido Delta, foi Mévio, que encaminhou à Justiça Eleitoral seu requerimento de regi stro de candidatura, a fim de viabilizar sua participação no processo eleitoral. Autuado, o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) foi distribuído por prevenção ao DRAP (demonstrativo de regularidade dos atos partidários). Considerando a doutrina p átria e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
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Gabarito: B
B. No registro de candidatura, o DRAP analisa a regularidade dos atos partidários, convenção, escolha de candidatos e coligação; se o DRAP é indeferido, fica comprometida a própria base jurídica da candidatura, sendo fundamento suficiente para indeferir o RRC de Mévio, ainda que ele, individualmente, preencha condições de elegibilidade e não incida em inelegibilidade.
Base legal: Lei nº 9.504/1997, art. 11, e Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º. Jurisprudência do TSE: o indeferimento do DRAP, por ausência de regularidade dos atos partidários, acarreta o indeferimento dos pedidos individuais de...
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