Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 37: Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente

1. A.após três recusas injustificadas, pelo habilitado, à adoção de crianças ou adolescentes indicados dentro do perfil escolhido, haverá a suspensão da habilit ação concedida;
2. B.a adoção de Bia pelo casal, de acordo com a Lei nº 8.069/1990, somente seria possível se comprovado que foram esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família adotiva brasileira;
3. C.no caso, por se tratar de casal estrangeiro, o estágio de convivência com a criança será de, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 45 dias, prorrogável por até igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária;
4. D.é permitida a adoção na hip ótese, pois, de acordo com a Lei nº 8.069/1990, para adoção conjunta, é indispensável, no mínimo, que os adotantes sejam ou tenham sido casados civilmente ou que mantenham ou tenham mantido união estável;
5. E.a desistência do pretendente em relação à guard a para fins de adoção ou a devolução da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção importará na sua exclusão dos cadastros de adoção, admitida nova habilitação somente após o transcurso do prazo de cinco anos.

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