Enunciado
Nécia e Kerlon são americanos domiciliados no Brasil e vivem em união estável há 20 anos. Ambos decidem adotar uma criança do sexo feminino com idade de até 10 anos. Após passarem, com êxito, pelo pr ocedimento de habilitação à adoção, recusam, injustificadamente, duas crianças indicadas dentro do perfil escolhido. Uma terceira criança, Bia, de 8 anos de idade, foi então indicada, e a convivência com o casal se mostrou exitosa. Com isso, decidem adotar Bia. Entretanto, antes de ser julgada a ação de adoção, o casal desiste de adotar Bia, ao argumento de que ela se comportava de maneira muito agressiva, atrapalhando a rotina da família, principalmente quando contrariada com relação aos seus afazeres diár ios. Considerando o caso narrado e as disposições da Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:
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Gabarito: D
D. A alternativa está de acordo com o ECA: para a adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família; o fato de serem americanos domiciliados no Brasil não impede, por si só, a adoção nacional.
Base legal: Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente: art. 42, §2º, sobre adoção conjunta por casados ou companheiros em união estável; art. 46, sobre estágio de convivência; art. 51, §1º, sobre adoção internacional...
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