Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 95: Consórcios públicos e contrato de rateio

Question

Os Municípios de Joinville, Blumenau, Pomerode e Brusque, agradáveis cidades do Estado de Santa Catarina, decidem instituir um consórcio público entre si para fomentar o turismo regional. À luz da legislação de regência, a cláusula do contrato de consórcio público a ser celebrado entre os mencionado s municípios considerada lícita é:

Accepted Answer

entrega de recursos dos municípios ao consórcio público apenas por contrato de rateio.

Answer

admissão de pessoal pelo regime estatutário, após aprovação em concurso público;

Answer

aplicação de recursos provenientes do contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas;

Answer

acordo de rateio sem prévia e suficiente dotação orçamentária;

Answer

dispensa de publicação do protocolo de intenções na imprensa oficial;

Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 95: Consórcios públicos e contrato de rateio

Enunciado

Gabarito: E

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