Enunciado
João, juiz de direito no Estado de Santa Cat arina, em atuação exclusiva na primeira instância, por preencher os requisitos exigidos e após a observância do procedimento estabelecido na Lei Complementar Estadual nº 339/2006, foi designado para exercer a função de juiz - corregedor. Considerando a siste mática vigente, é correto afirmar que João é juiz de direito:
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Gabarito: C
C. Pela sistemática da Lei Complementar Estadual nº 339/2006, o juiz-corregedor deve ser juiz de direito de entrância especial, em atuação na primeira instância, sendo designado pelo presidente do Tribunal de Justiça após indicação do corregedor-geral da justiça.
Base legal: Lei Complementar do Estado de Santa Catarina nº 339/2006, que disciplina a organização e o funcionamento da Corregedoria-Geral da Justiça e prevê a atuação de juízes-corregedores, estabelecendo sua designação pelo...
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