Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 19: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

1. A.não pode ser instaurado ex officio pelo órgão judicial, embora possa sê - lo a requerimento do Ministério Público, nas hipóteses em que lhe caiba intervir no processo;
2. B.pode ser instaurado em todas as fases do processo de conhecimento, mas não no cumprimento de sentença nem na execução fu ndada em título executivo extrajudicial;
3. C.não pode ser requerido na petição inicial, senão apenas depois de aperfeiçoada a relação processual;
4. D.deve ser resolvido por decisão interlocutória, insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típic a;
5. E.não pode ser instaurado no âmbito dos processos da competência do juizado especial cível.

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