Enunciado
Rodomildo é um rico empresário, cujo domicílio sempre foi em Florianópolis. Falece em 2022, deixando dois imóveis em Londres e uma conta offshore em um paraíso fiscal. O inventário é distribuído a uma das varas de sucessão de Florianópolis. Nesse caso, consideradas as regras da LINDB e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
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Gabarito: D
D. A sucessão, em regra, obedece à lei do último domicílio do falecido, nos termos do art. 10 da LINDB; contudo, essa regra material não afasta as regras de jurisdição e de conexão espacial relativas a bens situados no exterior.
Base legal: LINDB, art. 10, caput: a sucessão por morte obedece à lei do país em que domiciliado o defunto. CPC/2015, arts. 21 a 23, especialmente art. 23, II, sobre jurisdição brasileira em matéria de sucessão quanto a bens...
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