Enunciado
Josué e Letícia são cas ados pelo regime de comunhão parcial de bens. Milton, o melhor amigo de Josué, estava encontrando dificuldades para alugar um apartamento para morar; Josué, então, ofereceu - se para figurar como seu fiador. No momento de firmarem os contratos de locação e fi ança, o locador afiançado alertou que, em virtude de Josué ser casado, era necessária a autorização de sua esposa para ele figurar como fiador. Josué, na ocasião, garantiu que Letícia daria sua vênia posteriormente, o que se fez constar do instrumento por ele assinado. Entretanto, quando consultada, Letícia recusou - se a dar a autorização, porque não considera Milton confiável. Diante disso, é correto afirmar que:
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Gabarito: E
E. Josué não responderá pela fiança, pois a prestação de fiança por pessoa casada, salvo regime de separação absoluta, exige outorga conjugal; além disso, sua promessa de obter a anuência de Letícia não gera responsabilidade indenizatória, pois se trata de fato de terceiro cônjuge cuja recusa visa evitar repercussão sobre o patrimônio comum.
Base legal: Código Civil, art. 1.647, III: nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, prestar fiança ou aval. Código Civil, art. 439 e parágrafo único: quem promete fato de terceiro...
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