Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 26: Embargos à execução no CPC

1. A.caso o embargante alegue, como causa de pedir, o excesso de execução, caber - lhe - á declarar, em sua petição inic ial, o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo;
2. B.o prazo para o seu oferecimento é de 15 dias, o qual se computa em dobro se se tratar de executados que tenham constituído advogados diferentes, de e scritórios de advocacia distintos;
3. C.caso o juiz inadmita liminarmente a petição inicial por reputar intempestiva a demanda, caber - lhe - á proferir sentença de improcedência do pedido, com aptidão para a formação da coisa julgada material;
4. D.o oferecime nto da prévia garantia do juízo, mediante penhora, depósito ou caução, constitui condição de procedibilidade da demanda;
5. E.é vedado ao juiz atribuir efeito suspensivo à demanda, para o fim de obstar ao prosseguimento da execução, sob pena de violação à g arantia da razoável duração do processo.

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