Enunciado
A sociedade empresária Sangão Aves e Suínos S/A ajuizou ação em face da Seguradora Xanxerê S/A. A ação tem por fundamento o descumprimento do contrato de seguro de responsabilidade civil de diretores da sociedade contratada pela companhia junto à seguradora. A autora invoca dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e a existência de relação de consumo nesse tipo de seguro. Considerando o posicionamento do STJ sobre a relação de consumo e o seguro de responsabilidade civil de administradores, é correto afirmar que:
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Gabarito: E
E. O STJ entende que, no seguro de responsabilidade civil de administradores, conhecido como D&O, a sociedade empresária contratante não atua como destinatária final do serviço securitário; a cobertura integra a organização da atividade empresarial, funcionando como instrumento de gestão de riscos e de proteção voltado ao desempenho da empresa.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor, art. 2º, caput, e art. 3º, § 2º; entendimento do STJ pela aplicação da teoria finalista, com mitigação apenas diante de vulnerabilidade comprovada, e pela inexistência de relação de...
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