Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 28: Responsabilidade solidária dos fornecedores por falha na prestação de serviço

Aurora e Anita ajuizaram ação de responsabil idade civil em face de Tubarão Comércio Eletrônico de Ingressos Ltda., pleiteando indenização por danos materiais e morais. Narram as autoras que adquiriram ingresso no sítio eletrônico da ré para um espetáculo de dança na cidade de Brusque, tendo o evento sido cancelado pela sociedade promotora, identificada na mensagem publicitária, sem qualquer comunicação dirigida às autoras pela ré. A ré alega, em sua defesa, o fato exclusivo de terceiro, razão pela qual não pode ser responsabilizada pela inexecução da obrigação, pois apenas intermediou a venda dos ingressos e não promoveu o espetáculo. Assim, não houve falha na prestação do serviço. Considerando - se a narrativa e as disposições do CDC, é correto afirmar que a pretensão indenizatória deve ser: