Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 29: Responsabilidade civil no transporte aéreo internacional de carga e sub-rogação...

1. A.não há relação de consumo entre a segurada e a transportadora aérea, tampouco entre esta e a seguradora; a indenização deve ser tarifada consoante as disposições da Convenção de Montreal;
2. B.há relação de consumo entre a segurada e a transportadora aérea e entre esta e a seguradora; a indenização deve ser integral, consoa nte as disposições do Código de Defesa do Consumidor;
3. C.não há relação de consumo entre a segurada e a transportadora aérea, tampouco entre esta e a seguradora; a indenização deve ser limitada ao valor constante do conhecimento aéreo, consoante as dispos ições do Código Civil;
4. D.há relação de consumo entre a segurada e a transportadora aérea, mas não há entre esta e a seguradora; a indenização deve ser tarifada consoante as disposições da Convenção de Montreal;
5. E.não há relação de consumo entre a segur ada e a transportadora aérea, tampouco entre esta e a seguradora; a indenização deve ser integral, consoante as disposições do Código Civil.

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