Enunciado
A respeito da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que:
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Gabarito: B
O STJ firmou entendimento de que a reincidência, ainda que específica, não impede a compensação integral com a atenuante da confissão espontânea, quando ambas concorrem na segunda fase da dosimetria.
Base legal: Art. 67 do Código Penal; Súmula 545 do STJ: "Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal"; jurisprudência da...
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