Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 46: Compensação entre reincidência e confissão espontânea

1. A.a confissão parcial, ainda que utilizada para a formação do convencimento do julgador, não autoriza a incidência da atenuante da confissão espontânea;
2. B.a reincidência específica não impede a compensação integral da respectiva agravante com a atenuante da confissão espontânea;
3. C.havendo concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, preponderará a primeira;
4. D.na hipótese de o réu ser multirreincidente, a agravante da reincidência não preponderará sobre a atenuante da confissão espontânea, em prestígio ao direito penal do fato, e não do autor;
5. E.no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar - se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo - se como tais as que resultam dos motivos determinant es do crime, da personalidade do agente, da idade da vítima e da reincidência.

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