Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 40: Processo de escolha dos conselheiros tutelares

A escolha dos conselheiros tutelares é um processo fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O processo se inicia com a convocação da comunidade, que deve estar ciente da importância da escolha de representantes competentes e c omprometidos com a promoção dos direitos infantojuvenis. Com isso, no que toca à campanha eleitoral, considerando as disposições constantes da Resolução CONANDA nº 231/2022, analise as afirmativas a seguir. I. A campanha deverá ser realizada de forma indi vidual por cada candidato, sem possibilidade de constituição de chapas. II. É conduta vedada, podendo ser apta a gerar inidoneidade moral do candidato, a distribuição de camisetas e qualquer outro tipo de divulgação em vestuário. III. É vedado aos candidat os a promoção das candidaturas por meio de divulgação na Internet. Está correto o que se afirma em: