Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 92: Vedações constitucionais a agentes públicos para exercício de funções privadas

Gabarito: B

Apenas Bruno e Silvio podem exercer a presidência dos respectivos clubes. O procurador do Estado, à luz da Constituição, não está submetido às mesmas vedações constitucionais impostas a magistrados e membros do Ministério Público quanto ao exercício de funções estranhas ao cargo, e Silvio, advogado privado, também não possui impedimento constitucional para presidir associação desportiva.

Base legal: Constituição da República: art. 95, parágrafo único, I, que veda ao juiz exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; art. 128, § 5º, II, que estabelece vedações aos membros do...