Questão comentada TJSC 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 73: Recuperação judicial de grupo societário e consolidação substancial

1. A.autorizada a consolidação, nos cinco dias subsequentes à publicação da decisão, credores titulares de mais de 15% do valor total de créditos sujeitos à recuperação judicial poderão requerer, fundamentadamente, a realização da assembleia - geral de credores para deliberar sobre o plano unitário;
2. B.antes do seu pronunciamento, o juiz intimará o administrador judicial para que, em 48 horas, apresente relatório sobre a situação patrimonial das recuperandas e a composição do patrimônio de cada uma delas;
3. C.autorizada a consolidação e apresentado o plano unitár io, ele será submetido a uma assembleia - geral para a qual serão convocados os credores das devedoras, e, em caso de rejeição, o juiz convolará a recuperação judicial em falência das devedoras;
4. D.são pré - requisitos para o deferimento da consolidação a in terconexão e confusão entre ativos e passivos das devedoras, a existência de garantias cruzadas ou a atuação conjunta delas no mercado;
5. E.autorizada a consolidação dos ativos e passivos das devedoras, formando um patrimônio unitário, ocorrerá a extinção imediata das garantias reais e fidejussórias e de créditos detidos por uma devedora em face de outra.

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