Enunciado
Sete sociedades empresárias que integram grupo societário sob controle comum pleitearam e tiveram deferido o processamento da recuperação judicial em consolidação processual pelo juízo da XXª Vara Cível da Comarca de Blumenau. As recup erandas informaram ao juízo que pretendiam apresentar plano único com a indicação de meios de recuperação independentes e específicos para a composição de seus passivos. Todavia, antes do decurso do prazo legal para a apresentação do plano, as recuperandas requereram a consolidação de seus ativos e passivos para efeito de apresentação de plano unitário, como se pertencessem a um único devedor. Considerando os fatos narrados, é correto afirmar que:
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Gabarito: C
C. Na consolidação substancial, autorizada a reunião de ativos e passivos e apresentado plano unitário, os credores das sociedades devedoras deliberam em assembleia-geral única; se o plano unitário for rejeitado, o juiz convolará a recuperação judicial em falência das devedoras.
Base legal: Lei nº 11.101/2005, arts. 69-G a 69-L, especialmente arts. 69-J, 69-K e 69-L, que disciplinam a consolidação processual e a consolidação substancial na recuperação judicial, a apresentação de plano unitário, a votação...
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